Documento legal
Termos de Uso
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização dos canais digitais oficiais de Fernanda Mateus — site, WhatsApp, Instagram, Facebook e TikTok — operados pela agência REC INNOVE. Ao interagir com qualquer um desses canais, você concorda com as condições abaixo.
1. Objeto
Os canais têm finalidade informativa e de relacionamento com o público: divulgar conteúdos sobre educação pública, alimentação escolar e as pautas defendidas por Fernanda Mateus, além de receber mensagens, dúvidas, sugestões e demandas da população.
2. Quem opera os canais
A operação técnica e editorial é realizada pela REC INNOVE PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E MARKETING LTDA, CNPJ nº 45.401.291/0001-68, contratada para gestão de redes sociais, produção de conteúdo, campanhas e atendimento, sempre em nome e sob orientação da titular dos canais.
3. Atendimento pelo WhatsApp
- O atendimento ocorre exclusivamente pelo número oficial +55 61 99577-2350, pela WhatsApp Business Platform.
- Mensagens são respondidas em horário comercial, de segunda a sexta-feira, salvo períodos de maior volume.
- O envio de mensagens ativas só ocorre para quem iniciou a conversa ou autorizou o recebimento (opt-in).
- Você pode encerrar o recebimento a qualquer momento enviando a palavra SAIR pelo mesmo número.
- Não realizamos, por esses canais, cobranças, pedidos de dados bancários, envio de links de pagamento ou solicitação de documentos. Mensagens com esse teor não são legítimas e devem ser denunciadas.
- O canal não substitui serviços de emergência nem atendimento oficial de órgãos públicos.
4. Regras de conduta
Ao interagir com os canais, você se compromete a não:
- publicar ou enviar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, difamatório ou que incite violência ou ódio;
- divulgar desinformação, conteúdo enganoso ou material que viole direitos de terceiros;
- enviar spam, correntes, propaganda não autorizada ou links maliciosos;
- se passar por outra pessoa, órgão ou instituição;
- compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização;
- utilizar mecanismos automatizados para interagir de forma abusiva com os canais.
5. Moderação
Comentários e mensagens que violem estas regras podem ser ocultados, removidos ou ter o autor bloqueado, sem aviso prévio. A moderação preserva o direito à crítica e à divergência de opinião: são removidos ataques pessoais, discurso ilegal e conteúdo abusivo, não posicionamentos contrários. Casos graves podem ser encaminhados às autoridades competentes.
6. Conteúdo e propriedade intelectual
Textos, fotos, vídeos, artes e marcas publicados nos canais são protegidos por direitos autorais e de propriedade intelectual de seus respectivos titulares. É permitido compartilhar o conteúdo nas redes sociais com a devida atribuição. É vedada a reprodução, edição ou uso comercial sem autorização prévia e por escrito.
Ao enviar textos, fotos ou vídeos para os canais, você declara ser o titular dos direitos sobre esse material e autoriza sua eventual reprodução nos canais oficiais, sem contrapartida financeira, podendo solicitar a remoção a qualquer momento.
7. Disponibilidade e limitação de responsabilidade
Buscamos manter os canais disponíveis e as informações corretas e atualizadas, mas não garantimos funcionamento ininterrupto: interrupções podem decorrer de manutenção, falhas de terceiros ou instabilidade das plataformas. Não nos responsabilizamos por indisponibilidade das redes sociais, por conteúdo publicado por terceiros nos comentários, nem por decisões tomadas exclusivamente com base em conteúdo informativo publicado nos canais.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que integra estes Termos. Para pedir a exclusão dos seus dados, consulte o item 10 da Política.
9. Relação com as plataformas
Os canais utilizam serviços de terceiros, incluindo as plataformas e APIs oficiais da Meta Platforms, Inc. (WhatsApp, Instagram e Facebook) e do TikTok. O uso dessas plataformas também está sujeito aos termos e políticas próprios de cada uma. Fernanda Mateus e a REC INNOVE não têm vínculo societário com essas empresas, e as marcas citadas pertencem aos seus respectivos titulares.
10. Alterações
Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada neste endereço, com a data de vigência indicada no topo. O uso continuado dos canais após a publicação de uma nova versão significa concordância com o texto atualizado.
11. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código Civil e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Fica eleito o foro da Circunscrição Judiciária de Brasília, Distrito Federal, para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
12. Contato
- contato@recinnove.com.br
- +55 61 99290-7140
- Privacidade
- privacidade@recinnove.com.br